Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o portal molestia.com.br, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso. O uso continuado do portal após eventuais alterações implica aceitação das novas condições. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve cessar o uso do portal.

2. Natureza das informações

As informações disponíveis neste portal têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Nenhum conteúdo publicado constitui aconselhamento tributário, jurídico ou médico individualizado, tampouco oferta de serviço ou promessa de resultado. A elegibilidade à isenção de IRPF por moléstia grave depende de análise documental e jurídica de cada caso concreto.

3. Limitação de responsabilidade

O portal não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusiva nas informações publicadas, sem análise individualizada;
• Resultados de pedidos administrativos ou judiciais realizados sem acompanhamento técnico;
• Eventuais imprecisões decorrentes de alterações legislativas ou jurisprudenciais posteriores à publicação;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do portal.

4. Simulador — caráter estimativo

O simulador disponível neste portal produz estimativas preliminares com finalidade exclusivamente informativa. Os valores calculados não representam garantia de restituição, parecer técnico ou promessa de resultado. A confirmação do valor recuperável somente é possível após análise documental individualizada, considerando alíquotas efetivas, deduções legais, dependentes e outras variáveis específicas de cada contribuinte.

5. Formulário de contato

O envio do formulário de contato não implica contratação de serviço, compromisso financeiro ou garantia de atendimento. Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para análise de elegibilidade, conforme a Política de Privacidade. A confirmação do serviço depende de análise individualizada e formalização de contrato específico.

6. Honorários e modelo de remuneração

O modelo de remuneração baseado em êxito — descrito nas páginas deste portal — é referencial. Os honorários efetivos são estabelecidos em contrato escrito firmado após a análise de elegibilidade. Não há cobrança antecipada. O portal não realiza promessas de valores específicos de honorários ou de restituição antes da análise individualizada do caso.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste portal — textos, estrutura, design, simuladores e materiais — é de propriedade de Amílcar Pacheco e está protegido pela legislação de direitos autorais. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito.

8. Links externos

Este portal pode conter links para sites externos (Receita Federal, INSS, gov.br, entre outros). O portal não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou precisão de sites de terceiros.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@amilcarpacheco.com · (51) 98439-8723.