Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2025

1. Dados coletados

Este portal pode coletar, mediante preenchimento voluntário do formulário de contato, as seguintes informações: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, cidade, tipo de benefício previdenciário, faixa de renda, carreira exercida, doença diagnosticada e informações complementares sobre a situação individual do solicitante. Também podem ser coletados dados de navegação por ferramentas de analytics, como Google Analytics, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas.

2. Finalidade do uso dos dados

Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para:

• Realizar a análise de elegibilidade para isenção de IRPF por moléstia grave;
• Estimar o valor recuperável de imposto pago indevidamente;
• Entrar em contato com o solicitante para continuidade do processo;
• Responder dúvidas técnicas enviadas pelo formulário;
• Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do portal.

3. Sensibilidade dos dados de saúde

As informações sobre diagnóstico médico fornecidas no formulário são dados sensíveis nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). Esses dados são coletados exclusivamente para fins de análise de elegibilidade tributária, com base no consentimento expresso do titular, e tratados com medidas de segurança reforçadas. Não são compartilhados com terceiros para fins comerciais, de marketing ou qualquer outra finalidade diversa da análise solicitada.

4. Compartilhamento de dados

Os dados fornecidos não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, por determinação de autoridade competente, ou quando indispensável à prestação do serviço solicitado — como o encaminhamento a advogado especializado nos casos em que a via judicial for indicada.

5. Cookies e ferramentas de medição

Este portal pode utilizar cookies de sessão e ferramentas de analytics (Google Analytics) para medição de audiência e melhoria do conteúdo. O usuário pode desativar cookies nas configurações do navegador. O uso de ferramentas de analytics é realizado em conformidade com as políticas do provedor.

6. Armazenamento e segurança

As informações fornecidas são armazenadas com medidas de segurança adequadas. O portal não armazena dados de cartão de crédito, senhas ou informações financeiras além das necessárias para a análise de elegibilidade tributária. Os dados de saúde fornecidos são tratados com restrição de acesso e utilizados exclusivamente para a finalidade declarada.

7. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular tem direito a solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação do consentimento sobre seus dados a qualquer momento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@amilcarpacheco.com ou pelo WhatsApp (51) 98439-8723.

8. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e pelo prazo legal aplicável. Após o encerramento do relacionamento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão sinalizadas com a atualização da data no topo do documento. O uso continuado do portal após alterações implica aceite das novas condições.

10. Contato e encarregado de dados

Responsável pelo tratamento de dados: Amílcar Pacheco · contato@amilcarpacheco.com · (51) 98439-8723 · Av. Carlos Gomes, 700, sala 606 — Porto Alegre/RS.